Generalidade · 12-06-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Projeto de Lei 595/XVII
Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Autor: CDS-PP, PSD· Comissão competente: Comissão de Saúde
1votação em plenário
0votos individuais registados
12intervenções no debate
4iniciativas ligadas
O percurso
12-06-2026 Votação na generalidade Ver a votação
As votações
O debate · 12 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
PSD 2
Chega 2
PS 2
Livre 1
IL 1
PAN 1
JPP 1
CDS-PP 1
PCP 1
Debatidas em conjunto
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso à Ordem dos Nutricionistas, eliminando a duplicação de estágios
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem