Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas
Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior
Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior
Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)
18-03-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado · a AR não publicou o voto por partido