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Projeto de Resolução 668/XVII

Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil

Autor: CH

2votações em plenário
0votos individuais registados
17intervenções no debate
8iniciativas ligadas

O percurso

22-06-2026 Envio à Comissão para fixação da Redação final Ver a votação

As votações

Generalidade · 20-03-2026

Aprovado

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a favor · 58 contra · 98 abst.
A favor 74
Chega 60
IL 9
CDS-PP 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 58
PS 58
Abstenção 98
PSD 89
Livre 6
PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 12-06-2026

Aprovado

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 668/XVII/1.ª (CH) e 670/XVII/1.ª (IL)

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a favor · 0 contra · 101 abst.
A favor 129
Chega 60
PS 58
IL 9
PAN 1
JPP 1
Abstenção 101
PSD 89
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2
BE 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 17 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PSD 3
BE 3
PCP 2
Chega 2
PS 2
JPP 1
Livre 1
IL 1
PAN 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 158/XVII PAN Generalidade · 20-03-2026Rejeitado

Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho

PJL 283/XVII PCP Generalidade · 20-03-2026Rejeitado

Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar

PJL 477/XVII JPP Generalidade · 20-03-2026Rejeitado

Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas

PJL 478/XVII JPP Generalidade · 20-03-2026Rejeitado

Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior

PJR 670/XVII IL Votação final global · 12-06-2026Aprovado

Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior

PJL 484/XVII PAN Generalidade · 20-03-2026Rejeitado

Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior

PJL 490/XVII L Generalidade · 20-03-2026Rejeitado

Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior

PJL 494/XVII BE Generalidade · 20-03-2026Rejeitado

Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)

Na comissão

24-06-2026 · Envio à Comissão para fixação da Redação final · Aprovado