Requerimento, apresentado pelo CDS-PP a solicitar a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 255/XVII/1.ª (CDS-PP)
A favor226
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1
Contra4
PCP 3
BE 1
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Generalidade · 17-04-2026
Aprovado
A favor151
PSD 89
Chega 60
CDS-PP 2
Contra69
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
Abstenção10
IL 9
JPP 1
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Votação final global · 17-04-2026
Aprovado
A favor151
PSD 89
Chega 60
CDS-PP 2
Contra69
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
Abstenção10
IL 9
JPP 1
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Outras votações em plenário (2): especialidade, requerimentos…
17-04-2026Votação na especialidadeAprovado
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
18-09-2026Votação novo decretoAprovado
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
O debate · 35 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.