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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 331/XVII

Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Autor: CDS-PP

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
18intervenções no debate
6iniciativas ligadas

O percurso

19-12-2025 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 05-12-2025

Aprovado

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a favor · 4 contra · 73 abst.
A favor 153
PSD 89
Chega 60
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1
Contra 4
PCP 3
BE 1
Abstenção 73
PS 58
IL 9
Livre 6

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 19-12-2025

Aprovado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 331/XVII/1.ª (CDS-PP); e 376/XVII/1.ª (PSD)

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a favor · 4 contra · 73 abst.
A favor 153
PSD 89
Chega 60
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1
Contra 4
PCP 3
BE 1
Abstenção 73
PS 58
IL 9
Livre 6

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 18 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Livre 4
Chega 3
PSD 3
CDS-PP 2
PS 2
BE 1
JPP 1
IL 1
PCP 1

Debatidas em conjunto

PJR 7/XVII BE Generalidade · 05-12-2025Rejeitado

Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho

PJR 36/XVII L Generalidade · 05-12-2025Rejeitado

Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor público

PJL 263/XVII PAN Generalidade · 05-12-2025Rejeitado

Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado

PJL 269/XVII BE Generalidade · 05-12-2025Rejeitado

Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)

PJR 353/XVII PS Generalidade · 05-12-2025Rejeitado

Pelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público

PJR 376/XVII PSD Votação final global · 19-12-2025Aprovado

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português