Projeto de Lei 279/XVII

Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica

Autor: CDS-PP, PSD· Comissão competente: Comissão da Reforma do Estado e Poder Local

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

2votações em plenário

0votos individuais registados

0intervenções no debate

5iniciativas ligadas

O percurso

26-03-2026 Votação na especialidade Texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 240/XVII/1 (PS) e ao Projeto de Lei n.º 279/XVII/1 (PSD e CDS-PP), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local (Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão) Ver a votação

As votações

Generalidade · 26-03-2026

Aprovado

Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.

Outras votações em plenário (1): especialidade, requerimentos…

26-03-2026Votação na especialidadeAprovado

Unanimidade.

Debatidas em conjunto

PJL 240/XVII PS Especialidade · 26-03-2026Aprovado

Vila Cova de Alva passa a vila

PJL 242/XVII PS Especialidade · 26-03-2026Aprovado

Semide passa a vila

PJL 245/XVII PS Especialidade · 26-03-2026Aprovado

Côja passa a vila

PJL 278/XVII CDS-PP, PSD Especialidade · 26-03-2026Aprovado

Côja passa a vila histórica

PJL 280/XVII CDS-PP, PSD Especialidade · 26-03-2026Aprovado

Semide passa a vila histórica

Na comissão

10-02-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado