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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 285/XVII

Reposicionamento dos professores na carreira

Título oficial: «Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional»

Autor: Cidadãos· Comissão competente: Comissão de Educação e Ciência

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
3votações em plenário
0votos individuais registados
14intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

09-10-2026 Votação final global Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.o 285/XVII/1.ª (Cidadãos) Ver a votação

As votações

Generalidade · 12-06-2026

Aprovado

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a favor · 89 contra · 11 abst.
A favor 130
Chega 60
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 89
PSD 89
Abstenção 11
IL 9
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 09-10-2026

Aprovado

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a favor · 0 contra · 0 abst.
Ausente 1
PAN 1
Sem registo 229
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2
BE 1
JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Outras votações em plenário (1): especialidade, requerimentos…
09-10-2026Requerimento avocação plenárioAprovado

O debate · 14 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 3
PS 2
PSD 2
Livre 1
PCP 1
BE 1
PAN 1
IL 1
CDS-PP 1
JPP 1

Debatidas em conjunto

PJR 885/XVII CH Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

PJR 992/XVII PAN Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente

PJL 627/XVII L Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens

PJL 629/XVII PCP Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

PJL 634/XVII BE Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Lei do reposicionamento de todos os docentes

Na comissão

06-05-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado