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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 634/XVII

Lei do reposicionamento de todos os docentes

Autor: BE· Comissão competente: Comissão de Educação e Ciência

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
14intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

12-06-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 12-06-2026

Rejeitado

PCPPCPPCPBELLLLLLPANJPPPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDILILILILILILILILILCDS-PPCDS-PPCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCH12a favor · 91 contra · 127 abst.
A favor 12
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 91
PSD 89
CDS-PP 2
Abstenção 127
Chega 60
PS 58
IL 9

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 14 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 3
PS 2
PSD 2
Livre 1
PCP 1
BE 1
PAN 1
IL 1
CDS-PP 1
JPP 1

Debatidas em conjunto

PJL 285/XVII Cidadãos Votação final global · 09-10-2026Aprovado

Reposicionamento dos professores na carreira

PJR 885/XVII CH Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

PJR 992/XVII PAN Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente

PJL 627/XVII L Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens

PJL 629/XVII PCP Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado