Projeto de Resolução 400/XVII

Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida

Autor: PAN

1votação em plenário

0votos individuais registados

11intervenções no debate

3iniciativas ligadas

O percurso

19-12-2025 Votação na generalidade Ver a votação

Generalidade · 19-12-2025

A favor 76

PS 58

IL 9

Livre 6

BE 1

PAN 1

JPP 1

Contra 89

PSD 89

Abstenção 62

Chega 60

CDS-PP 2

Sem registo 3

PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 2

BE 2

Livre 2

PCP 1

PS 1

IL 1

PSD 1

CDS-PP 1

PJR 396/XVII CH Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal

PJR 404/XVII BE Votação final global · 30-01-2026Aprovado

Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização

PJL 321/XVII PCP Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades