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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 321/XVII

Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades

Autor: PCP· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
11intervenções no debate
3iniciativas ligadas

O percurso

19-12-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 19-12-2025

Rejeitado

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a favor · 91 contra · 127 abst.
A favor 12
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 91
PSD 89
CDS-PP 2
Abstenção 127
Chega 60
PS 58
IL 9

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 11 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 2
BE 2
Livre 2
PCP 1
PS 1
IL 1
PSD 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJR 396/XVII CH Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Pelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal

PJR 400/XVII PAN Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida

PJR 404/XVII BE Votação final global · 30-01-2026Aprovado

Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização