Generalidade · 19-12-2025
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Projeto de Lei 333/XVII
Estatuto dos funcionários do Parlamento
Título oficial: «Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho»
Autor: Deputados
4votações em plenário
0votos individuais registados
0intervenções no debate
2iniciativas ligadas
O percurso
19-12-2025 Requerimento dispensa redação final Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões Ver a votação
As votações
Votação final global · 19-12-2025
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Requerimento dispensa redação final · 19-12-2025
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Outras votações em plenário (1): especialidade, requerimentos…
Unanimidade.
Debatidas em conjunto
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República