Autor: BE· Comissão competente: Comissão de Educação e Ciência
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Criação de uma rede pública de creches
Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
Reforça as respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES
Recomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade
Pelo reforço da oferta de creches e da liberdade de escolha das famílias
Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita
24-02-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado