Saltar para o conteúdo
Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 771/XVII

Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores

Autor: CDS-PP· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
18intervenções no debate
8iniciativas ligadas

O percurso

08-05-2026 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 10-04-2026

Aprovado

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a favor · 10 contra · 67 abst.
A favor 153
PSD 89
Chega 60
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1
Contra 10
Livre 6
PCP 3
BE 1
Abstenção 67
PS 58
IL 9

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 08-05-2026

Aprovado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 771/XVII/1.ª (CDS-PP)

PCPPCPPCPBELLLLLLPANJPPPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDILILILILILILILILILCDS-PPCDS-PPCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCH153a favor · 10 contra · 67 abst.
A favor 153
PSD 89
Chega 60
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1
Contra 10
Livre 6
PCP 3
BE 1
Abstenção 67
PS 58
IL 9

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 18 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 4
PCP 3
PS 3
PSD 2
PAN 1
BE 1
Livre 1
CDS-PP 1
IL 1
JPP 1

Debatidas em conjunto

PJL 142/XVII PCP Generalidade · 10-04-2026Rejeitado

Criação de uma rede pública de creches

PJL 143/XVII PCP Generalidade · 10-04-2026Rejeitado

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

PJL 254/XVII PAN Generalidade · 10-04-2026Rejeitado

Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches

PJL 357/XVII BE Generalidade · 10-04-2026Rejeitado

Inclusão das creches no sistema educativo

PJR 779/XVII PS Votação final global · 08-05-2026Aprovado

Reforça as respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES

PJR 791/XVII PAN Generalidade · 10-04-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade

PJR 795/XVII IL Generalidade · 10-04-2026Rejeitado

Pelo reforço da oferta de creches e da liberdade de escolha das famílias

PJL 551/XVII L Generalidade · 10-04-2026Rejeitado

Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita