Autor: PS
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação
Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar
Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios
Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar
Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da Educação