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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 972/XVII

Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da Educação

Autor: PSD

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
17intervenções no debate
7iniciativas ligadas

O percurso

20-07-2026 Envio à Comissão para fixação da Redação final Ver a votação

As votações

Generalidade · 22-05-2026

Aprovado

Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.

Votação final global · 17-07-2026

Aprovado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 719/XVII/1.ª (L), 904/XVII/1.ª (CH), 923/XVII/1.ª (PAN) e 972/XVII/1.ª (PSD)

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a favor · 0 contra · 89 abst.
A favor 141
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 89
PSD 89

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 17 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PSD 3
IL 2
Livre 2
Chega 2
PCP 2
PS 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJR 719/XVII L Votação final global · 17-07-2026Aprovado

Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação

PJR 834/XVII IL Generalidade · 22-05-2026Rejeitado

Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar

PJR 904/XVII CH Votação final global · 17-07-2026Aprovado

Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares

PJR 909/XVII BE Generalidade · 22-05-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios

PJR 916/XVII PCP Generalidade · 22-05-2026Rejeitado

Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias

PJR 923/XVII PAN Votação final global · 17-07-2026Aprovado

Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar

PJR 930/XVII PS Generalidade · 22-05-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação

Na comissão

14-07-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado

21-07-2026 · Envio à Comissão para fixação da Redação final · Aprovado