Generalidade · 03-07-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
IVA e impostos sobre o consumo Projeto de Lei 642/XVII
IVA nas obras de reabilitação urbana (interpretação da lei)
Título oficial: «Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro»
Autor: PSD· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
3votações em plenário
0votos individuais registados
13intervenções no debate
1iniciativas ligadas
O percurso
17-07-2026 Requerimento dispensa redação final Ver a votação
As votações
Votação final global · 17-07-2026
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 642/XVII/1.ª (PSD)
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Requerimento dispensa redação final · 17-07-2026
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 642/XVII/1.ª (PSD)
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
O debate · 13 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
PSD 3
Chega 2
IL 2
Livre 2
JPP 1
CDS-PP 1
PCP 1
PS 1
Debatidas em conjunto
Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
Na comissão
01-07-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado
15-07-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado
15-07-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado