Generalidade · 25-09-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Projeto de Resolução 1266/XVII
Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS
Autor: PS· Comissão competente: Comissão de Saúde
1votação em plenário
0votos individuais registados
0intervenções no debate
8iniciativas ligadas
O percurso
25-09-2026 Votação na generalidade Ver a votação
As votações
Debatidas em conjunto
Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia
Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde
Recomenda ao Governo a valorização das competências dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos Cuidados Primários de Saúde
Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde
Unidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde
Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna