04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em agricultura e pescas houve 82 propostas votadas. O PAN apresentou 13 (7 aprovadas). Nas 69 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 40, contra 10 e absteve-se em 18. Em 1 não há voto registado.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (82)
- Lei
- Recomendação
- PAN votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Recomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas Rejeitada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP Rejeitada PAN: Sem registo
- Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado Aprovada PAN: Abstenção
- Apoios às empresas e explorações agrícolas afetadas pelas intempéries em 2026 Rejeitada PAN: A favor
- Medidas urgentes para abertura de caminhos, limpeza segura, reforço de vigilância e prevenção de incêndios na Mata Nacional de Leiria e em outras zonas atingidas pelas tempestades na região centro Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho Aprovada PAN: Contra
- Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones Aprovada PAN: Contra
- Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio Aprovada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã Aprovada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã Aprovada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal Aprovada PAN: Abstenção
- Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones Aprovada PAN: Contra
- Recomenda ao Governo que Atualize e Simplifique a Legislação e Gestão Cinegética em Portugal Aprovada PAN: Contra
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória no Banco de Gorringe Rejeitada PAN: Contra
- Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I Aprovada PAN: Contra
- Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente Aprovada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca Aprovada PAN: Abstenção
- Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal Rejeitada PAN: A favor
- Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Aprovada PAN: A favor
- Plano de salvamento de animais em catástrofes Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025 Aprovada PAN: Abstenção
- Pela priorização das negociações com outros Estados Europeus com vista ao aumento das quotas de pesca portuguesas, bem como aprofunde conversações com a União Europeia com vista a criação de quotas de específicas para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores Aprovada PAN: Contra
- Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Recomenda ao Governo que limite excecionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas Rejeitada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo que promova a contratação de Médicos-Veterinários Municipais Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro Aprovada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias Rejeitada PAN: A favor
- Recomenda a priorização de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no Plano “Floresta 2050 – Futuro + Verde” Rejeitada PAN: Abstenção
- Pela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes Aprovada PAN: A favor
- Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos Rejeitada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo da República a revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores seniores Rejeitada PAN: Contra
- Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco Rejeitada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa Rejeitada PAN: Contra
- Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Apoio às associações de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026 Aprovada PAN: A favor
- Regras de corte de árvores Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas Aprovada PAN: A favor
- Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas Rejeitada PAN: A favor
- Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro Aprovada na generalidade PAN: A favor
- Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro Aprovada PAN: A favor
- Comissão independente sobre os incêndios de agosto de 2025 Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios Aprovada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola Aprovada PAN: A favor
- Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais Aprovada PAN: A favor
- Mais apoios às vítimas dos incêndios Aprovada PAN: A favor
- Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» Aprovada PAN: A favor
- Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas Aprovada PAN: A favor
- Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício Aprovada PAN: Abstenção
- Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas Aprovada PAN: Abstenção
- Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a adoção urgente de um plano de ação que promova a sustentabilidade, a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais Aprovada PAN: A favor
- Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).