Em educação e ciência houve 85 propostas votadas. O Livre apresentou 14 (4 aprovadas). Nas 71 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 54, contra 5 e absteve-se em 12.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (1)
Lei
Recomendação
·
Livre votou a favor
absteve-se
votou contra
sem registo
Propostas de outros partidos e do Governo (1)0 a favor · 0 abst. · 1 contra
Título oficial: Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).