04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em habitação houve 37 propostas votadas. O PAN apresentou 4 (2 aprovadas). Nas 33 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 22, contra 7 e absteve-se em 4.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (37)
- Lei
- Recomendação
- PAN votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Recomenda ao Governo a avaliação dos prazos e a clarificação das condições de reinvestimento em habitação própria e permanente Rejeitada PAN: A favor
- Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional e promove o desenvolvimento do mercado de seguros privados no arrendamento habitacional Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Promove a estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e limita as rendas nos novos contratos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Garante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa Aprovada na generalidade PAN: Contra
- Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais Aprovada PAN: A favor
- Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma extensão especial de tempo no que respeita às componentes relativas à habitação e infraestruturas Rejeitada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais Aprovada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados Aprovada na generalidade PAN: Abstenção
- Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento Aprovada na generalidade PAN: Abstenção
- Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Promoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a publicação anual, por parte dos municípios, de um relatório público sobre as habitações municipais Aprovada PAN: Contra
- Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações Aprovada PAN: A favor
- Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional, procedendo à alteração ao Código Civil Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Revogação do congelamento de rendas Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação Aprovada PAN: A favor
- Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Baixa a tributação ao arrendamento Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Cria a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM) Rejeitada na generalidade PAN: Contra
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).