04.O meu partido

Como votou o meu partido sobre um assunto?

Em habitação houve 37 propostas votadas. O PCP apresentou 3 (0 aprovadas). Nas 34 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 13, contra 11 e absteve-se em 10.

1Escolha um assunto

2Escolha um partido

Propostas votadas (1)

Lei
Recomendação
·
PCP votou a favor
absteve-se
votou contra
sem registo

Propostas de outros partidos e do Governo (1)0 a favor · 0 abst. · 1 contra

Uma a uma

LeiPPL 103/XVII · 30-09-2026 · o Governo Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa Aprovada na generalidade PCP: Contra
- PCP
- BE
- L
- PAN
- JPP
- PS
- PSD
- IL
- CDS-PP
- CH
Aprovada na generalidade a 30-09-2026.

Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).