04.O meu partido

Como votou o meu partido sobre um assunto?

Em imigração e nacionalidade houve 21 propostas votadas. O PAN não apresentou nenhuma. Nas 21 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 9, contra 9 e absteve-se em 1. Em 2 não há voto registado.

1Escolha um assunto

2Escolha um partido

Propostas votadas (12)

Lei
Recomendação
·
PAN votou a favor
absteve-se
votou contra
sem registo

Propostas de outros partidos e do Governo (12)5 a favor · 0 abst. · 7 contra

Uma a uma

LeiPPL 82/XVII · 17-07-2026 · o Governo Combate ao tráfico de seres humanos Aprovada PAN: A favor
LeiPPL 76/XVII · 17-07-2026 · o Governo Asilo e proteção internacional (regras europeias) Aprovada PAN: Contra
LeiPPL 75/XVII · 17-07-2026 · o Governo Regresso e triagem na fronteira (regras europeias) Aprovada PAN: Contra
LeiPJL 352/XVII · 03-07-2026 · PS Estatuto jurídico do apátrida Aprovada PAN: A favor
LeiPJL 348/XVII · 03-07-2026 · BE Estatuto do apátrida (regulamentação) Aprovada PAN: A favor
LeiPJL 331/XVII · 03-07-2026 · Livre Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada PAN: A favor
LeiPJL 294/XVII · 03-07-2026 · PSD Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada PAN: A favor
LeiPPL 1/XVII · 28-10-2025 · o Governo Lei da Nacionalidade Aprovada PAN: Contra
LeiPJL 60/XVII · 16-07-2025 · Chega Unidade de polícia de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada PAN: Contra
LeiPPL 2/XVII · 16-07-2025 · o Governo Unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada PAN: Contra
LeiPJL 61/XVII · 16-07-2025 · Chega Restrição das regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada PAN: Contra
LeiPPL 3/XVII · 16-07-2025 · o Governo Regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada PAN: Contra

Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).