04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em imigração e nacionalidade houve 21 propostas votadas. O PAN não apresentou nenhuma. Nas 21 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 9, contra 9 e absteve-se em 1. Em 2 não há voto registado.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (21)
- Lei
- Recomendação
- PAN votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal Rejeitada na generalidade PAN: Sem registo
- Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração Rejeitada na generalidade PAN: Sem registo
- Combate ao tráfico de seres humanos Aprovada PAN: A favor
- Asilo e proteção internacional (regras europeias) Aprovada PAN: Contra
- Regresso e triagem na fronteira (regras europeias) Aprovada PAN: Contra
- Estatuto jurídico do apátrida Aprovada PAN: A favor
- Estatuto do apátrida (regulamentação) Aprovada PAN: A favor
- Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada PAN: A favor
- Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada PAN: A favor
- Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Lei da Nacionalidade Aprovada PAN: Contra
- Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Unidade de polícia de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada PAN: Contra
- Unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada PAN: Contra
- Restrição das regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada PAN: Contra
- Regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada PAN: Contra
- Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal Rejeitada PAN: Contra
- Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).