04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em justiça e segurança houve 76 propostas votadas. O BE apresentou 4 (3 aprovadas). Nas 72 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 34, contra 24 e absteve-se em 13. Em 1 não há voto registado.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (4)
- Lei
- Recomendação
- BE votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Recomenda ao Governo a valorização das carreiras, a equidade remuneratória e o reforço dos recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Rejeitada na generalidade BE: A favor
- Despesas de trasladação pagas pelos serviços prisionais Aprovada BE: A favor
- Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal) Aprovada na generalidade BE: A favor
- Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima) Aprovada na generalidade BE: A favor
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).