04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em justiça e segurança houve 76 propostas votadas. O PAN apresentou 8 (3 aprovadas). Nas 68 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 49, contra 9 e absteve-se em 10.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (16)
- Lei
- Recomendação
- PAN votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas Aprovada na generalidade PAN: Abstenção
- Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro Aprovada na generalidade PAN: Abstenção
- Venda de imóveis com vários donos (processo especial) Aprovada PAN: Abstenção
- Combate ao tráfico de seres humanos Aprovada PAN: A favor
- Provas eletrónicas em processos penais na União Europeia Aprovada PAN: A favor
- Política criminal para 2025–2027 Aprovada PAN: Abstenção
- Perda de bens obtidos com crimes Aprovada PAN: Abstenção
- Processo penal e custas judiciais Aprovada PAN: A favor
- Lei do tráfico e consumo de droga Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Altera o Código de Processo Penal, a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, e o Estatuto da Vítima, aprovado em anexo à Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro Aprovada na generalidade PAN: A favor
- Crimes de violação de sanções da União Europeia Aprovada PAN: A favor
- Embarcações de alta velocidade (regime e sanções) Aprovada PAN: A favor
- Combate a conteúdos terroristas na internet Aprovada PAN: A favor
- Unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada PAN: Contra
- Distribuição de processos nos tribunais Aprovada PAN: A favor
- Estatutos dos magistrados e organização dos tribunais Aprovada PAN: A favor
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).