04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em justiça e segurança houve 76 propostas votadas. O PAN apresentou 8 (3 aprovadas). Nas 68 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 49, contra 9 e absteve-se em 10.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (5)
- Lei
- Recomendação
- PAN votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Reforça os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica e autonomiza o crime de feminicídio no Código Penal, alterando diversos diplomas Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Prevê o crime de ecocídio no Código Penal Rejeitada na generalidade PAN: Contra
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).