04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em saúde houve 126 propostas votadas. O PAN apresentou 22 (15 aprovadas). Nas 104 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 93, contra 6 e absteve-se em 5.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (31)
- Lei
- Recomendação
- PAN votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Fim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro) Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Integra o Internato Médico na Carreira Médica Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados Rejeitada na generalidade PAN: Contra
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).