04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em trabalho e segurança social houve 125 propostas votadas. O PAN apresentou 20 (3 aprovadas). Nas 105 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 91, contra 4 e absteve-se em 5. Em 5 não há voto registado.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (125)
- Lei
- Recomendação
- PAN votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Alargamento da licença parental inicial Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Institui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da República Aprovada PAN: Sem registo
- Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro Rejeitada na generalidade PAN: Sem registo
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno Aprovada na generalidade PAN: Sem registo
- Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões Aprovada na generalidade PAN: Sem registo
- Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário Aprovada na generalidade PAN: Sem registo
- Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026 Rejeitada na generalidade PAN: Sem registo
- Pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal Rejeitada PAN: A favor
- Regiões autónomas na regulação das qualificações profissionais Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Pela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil Rejeitada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família Aprovada PAN: A favor
- Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Prestação social única Aprovada PAN: Contra
- Programa «Voltar a Casa» para internamentos sociais Aprovada PAN: A favor
- Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Garante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o Código do Trabalho Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria a Prestação de Coesão Social Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026 Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência Aprovada PAN: A favor
- Assistência pessoal gratuita a pessoas com deficiência Aprovada PAN: A favor
- Reforça as respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápido Rejeitada PAN: A favor
- Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Pela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos ex‑trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiares Aprovada PAN: A favor
- Pela mitigação do aumento dos preços dos bens alimentares e pelo reforço do apoio às famílias e da resiliência do sistema alimentar Rejeitada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada Rejeitada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a Integração dos Técnicos Especializados do Instituto da Segurança Social, I. P., Contratados no Âmbito do PRR Rejeitada PAN: A favor
- Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto Aprovada na generalidade PAN: A favor
- Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho Aprovada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama Aprovada PAN: A favor
- Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades Aprovada PAN: A favor (unânime)
- Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa Rejeitada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches Aprovada PAN: A favor
- Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral Aprovada PAN: A favor
- Estatuto da Pessoa Idosa Aprovada PAN: A favor
- Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidade Aprovada PAN: A favor
- Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reconhece a Profissão Médica como sendo de Desgaste Rápido Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reconhece a Profissão de Enfermeiro como sendo de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de Reforma Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria o Programa Plurianual de Acessibilidades Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reconhecimento do direito à antecipação da idade de reforma aos trabalhadores por turnos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturno Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Aprova a Lei da Vida Independente Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto) Rejeitada na generalidade PAN: Contra
- Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor público Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição para os trabalhadores do sector privado, procedendo à alteração do Código de Trabalho Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria o subsídio de alimentação no setor privado Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril) Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos Bombeiros de Associações Humanitárias e aos Sapadores Florestais Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema Rejeitada PAN: A favor
- Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais Aprovada PAN: A favor
- Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração Aprovada PAN: A favor
- Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás Aprovada PAN: A favor
- Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução Aprovada PAN: A favor
- Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas Rejeitada na generalidade PAN: A favor
- Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
- Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas Rejeitada na generalidade PAN: Abstenção
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).