Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 8/XVII/1.ª (PAN)
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Unanimidade.
Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de setembro de 2026, dos Projetos de Lei n.os 8/XVII/1.ª (PAN), 14/XVII/1ª (CH), 373/XVII/1.ª (IL), 377/XVII/1.ª (BE), 384/XVII/1.ª (L) e 387/XVII/1.ª (PS)
Unanimidade.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
28-01-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado