Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Alteração ao Código do IRS
Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS