Autor: PAN
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Alteração ao Código do IRS
Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica
Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS
Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS
Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS