Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação
Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação
Recomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condigna
Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação
Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal
Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação
Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento
Baixa a tributação ao arrendamento