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Vista Aberta Parlamento
Outros Projeto de Lei 334/XVII

Suplemento para motoristas de agente único

Título oficial: «Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos»

Autor: PS· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
12intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

19-06-2026 Votação final global Texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao Projeto de Lei n.º 334/XVII/1.ª (PS) Ver a votação

As votações

Generalidade · 17-04-2026

Aprovado

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a favor · 100 contra · 0 abst.
A favor 130
Chega 60
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 19-06-2026

Aprovado

PCPPCPPCPBELLLLLLPANJPPPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDILILILILILILILILILCDS-PPCDS-PPCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCH130a favor · 100 contra · 0 abst.
A favor 130
Chega 60
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 12 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 4
PSD 2
Chega 2
PCP 1
Livre 1
CDS-PP 1
IL 1

Debatidas em conjunto

PJR 126/XVII PCP Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos

PJR 515/XVII CH Votação final global · 19-06-2026Aprovado

Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada

PJL 540/XVII PAN Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos

PJR 789/XVII PAN Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivo

PJR 809/XVII L Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos

Na comissão

15-04-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado

17-06-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado · a AR não publicou o voto por partido