Projeto de Lei 540/XVII

Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos

Autor: PAN

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

1votação em plenário

0votos individuais registados

12intervenções no debate

5iniciativas ligadas

O percurso

17-04-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 17-04-2026

Rejeitado

A favor 67

PS 58

Livre 6

BE 1

PAN 1

JPP 1

Contra 100

PSD 89

IL 9

CDS-PP 2

Abstenção 63

Chega 60

PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 12 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 4

PSD 2

Chega 2

PCP 1

Livre 1

CDS-PP 1

IL 1

Debatidas em conjunto

PJR 126/XVII PCP Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJL 334/XVII PS Votação final global · 19-06-2026Aprovado

Suplemento para motoristas de agente único

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 515/XVII CH Votação final global · 19-06-2026Aprovado

Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 789/XVII PAN Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivo

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 809/XVII L Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP