Saltar para o conteúdo
Vista Aberta Parlamento
Função pública Projeto de Resolução 515/XVII

Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
12intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

19-06-2026 Votação final global Texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao Projeto de Resolução n.º 515/XVII/1.ª (CH) Ver a votação

As votações

Generalidade · 17-04-2026

Aprovado

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a favor · 100 contra · 9 abst.
A favor 121
Chega 60
PS 58
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 9
Livre 6
PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 19-06-2026

Aprovado

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a favor · 100 contra · 9 abst.
A favor 121
Chega 60
PS 58
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 9
Livre 6
PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 12 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 4
PSD 2
Chega 2
PCP 1
Livre 1
CDS-PP 1
IL 1

Debatidas em conjunto

PJR 126/XVII PCP Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos

PJL 334/XVII PS Votação final global · 19-06-2026Aprovado

Suplemento para motoristas de agente único

PJL 540/XVII PAN Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos

PJR 789/XVII PAN Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivo

PJR 809/XVII L Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos

Na comissão

17-06-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado