Generalidade · 17-04-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Projeto de Lei 412/XVII
Carreira de medicina dentária no SNS
Título oficial: «Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde»
Autor: PS· Comissão competente: Comissão de Saúde
2votações em plenário
0votos individuais registados
13intervenções no debate
5iniciativas ligadas
O percurso
17-07-2026 Votação final global Ver a votação
As votações
Votação final global · 17-07-2026
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 412/XVII/1.ª (PS) e 544/XVII/1.ª (PAN)
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
O debate · 13 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Chega 3
PS 3
PSD 2
BE 1
Livre 1
PCP 1
IL 1
CDS-PP 1
Debatidas em conjunto
Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde
Criação da carreira especial de médico dentista no SNS
Carreira de medicina dentária no SNS
Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Na comissão
18-03-2026 · Baixa comissão para discussão · Aprovado
15-07-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado