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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 544/XVII

Carreira de medicina dentária no SNS

Título oficial: «Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde»

Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
13intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

17-07-2026 Votação final global Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 412/XVII/1.ª (PS) e 544/XVII/1.ª (PAN) Ver a votação

As votações

Generalidade · 17-04-2026

Aprovado

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a favor · 0 contra · 218 abst.
A favor 12
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 218
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 17-07-2026

Aprovado

Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.

O debate · 13 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 3
PS 3
PSD 2
BE 1
Livre 1
PCP 1
IL 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 365/XVII BE Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

PJL 412/XVII PS Votação final global · 17-07-2026Aprovado

Carreira de medicina dentária no SNS

PJL 502/XVII CH Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde

PJR 778/XVII PCP Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Criação da carreira especial de médico dentista no SNS

PJL 553/XVII L Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

Na comissão

15-07-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado