Projeto de Lei 502/XVII

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

1votação em plenário

0votos individuais registados

13intervenções no debate

5iniciativas ligadas

O percurso

17-04-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 17-04-2026

Rejeitado

A favor 62

Chega 60

PAN 1

JPP 1

Contra 101

PSD 89

IL 9

PCP 3

Abstenção 67

PS 58

Livre 6

CDS-PP 2

BE 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 13 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 3

PS 3

PSD 2

BE 1

Livre 1

PCP 1

IL 1

CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 365/XVII BE Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJL 412/XVII PS Votação final global · 17-07-2026Aprovado

Carreira de medicina dentária no SNS

PJR 778/XVII PCP Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Criação da carreira especial de médico dentista no SNS

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJL 544/XVII PAN Votação final global · 17-07-2026Aprovado

Carreira de medicina dentária no SNS

PJL 553/XVII L Generalidade · 17-04-2026Rejeitado

Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

Na comissão

08-04-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado