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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 762/XVII

Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
13intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

29-05-2026 Votação final global Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 762/XVII/1.ª (CH) Ver a votação

As votações

Generalidade · 24-04-2026

Aprovado

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a favor · 89 contra · 9 abst.
A favor 132
Chega 60
PS 58
IL 9
CDS-PP 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 89
PSD 89
Abstenção 9
Livre 6
PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 29-05-2026

Aprovado

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a favor · 89 contra · 9 abst.
A favor 132
Chega 60
PS 58
IL 9
CDS-PP 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 89
PSD 89
Abstenção 9
Livre 6
PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 13 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 3
Chega 2
Livre 1
PAN 1
PCP 1
BE 1
IL 1
CDS-PP 1
JPP 1
PSD 1

Debatidas em conjunto

PJR 786/XVII PAN Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização

PJL 556/XVII PS Especialidade · 22-05-2026Aprovado

Assistência pessoal gratuita a pessoas com deficiência

PJR 817/XVII PCP Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Pela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI

PJR 824/XVII BE Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência

PJL 558/XVII L Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita