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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 558/XVII

Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita

Autor: L· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
13intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

24-04-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 24-04-2026

Rejeitado

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a favor · 91 contra · 69 abst.
A favor 70
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 91
PSD 89
CDS-PP 2
Abstenção 69
Chega 60
IL 9

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 13 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 3
Chega 2
Livre 1
PAN 1
PCP 1
BE 1
IL 1
CDS-PP 1
JPP 1
PSD 1

Debatidas em conjunto

PJR 762/XVII CH Votação final global · 29-05-2026Aprovado

Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência

PJR 786/XVII PAN Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização

PJL 556/XVII PS Especialidade · 22-05-2026Aprovado

Assistência pessoal gratuita a pessoas com deficiência

PJR 817/XVII PCP Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Pela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI

PJR 824/XVII BE Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência