Autor: PCP· Comissão competente: Comissão de Ambiente e Energia
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano
Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano
Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro