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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 498/XVII

Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias

Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Ambiente e Energia

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
17intervenções no debate
7iniciativas ligadas

O percurso

13-02-2026 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 23-01-2026

Aprovado

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a favor · 0 contra · 5 abst.
A favor 224
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
BE 1
PAN 1
Abstenção 5
PCP 3
CDS-PP 2
Sem registo 1
JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 13-02-2026

Aprovado

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 481/XVII/1.ª (PSD) e 498/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia

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a favor · 0 contra · 3 abst.
A favor 227
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
CDS-PP 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 3
PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 17 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 4
PS 3
PSD 3
PCP 2
IL 1
BE 1
Livre 1
PAN 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 14/XVII CH

Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano

PJL 22/XVII PCP Generalidade · 23-01-2026Rejeitado

Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

PJR 481/XVII PSD Votação final global · 13-02-2026Aprovado

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

PJL 373/XVII IL

Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima

PJL 377/XVII BE

Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano

PJL 384/XVII L

Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico

PJL 386/XVII PS Generalidade · 17-07-2026Rejeitado

Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro