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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 57/XVII

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos

Autor: L· Comissão competente: Comissão de Agricultura e Pescas

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
8intervenções no debate
7iniciativas ligadas

O percurso

04-07-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 04-07-2025

Rejeitado

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a favor · 100 contra · 118 abst.
A favor 12
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 118
Chega 60
PS 58

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 8 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Livre 1
PS 1
IL 1
Chega 1
PAN 1
PCP 1
JPP 1
PSD 1

Debatidas em conjunto

PJR 83/XVII IL Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

PJR 84/XVII IL Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado

PJR 85/XVII IL Votação final global · 19-09-2025Aprovado

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

PJL 56/XVII PAN Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Prevê o crime de ecocídio no Código Penal

PJR 100/XVII L Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda a implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da Serra da Lousã

PJR 105/XVII CH Votação final global · 26-09-2025Aprovado

Recomenda ao Governo a implementação de um Programa Nacional de Replantação e Regeneração Ecológica das Áreas Cortadas em Zonas Protegidas

PJL 65/XVII PS Especialidade · 20-03-2026Aprovado

Regras de corte de árvores