Generalidade · 22-05-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Projeto de Resolução 889/XVII
Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes
Autor: CDS-PP, PSD
1votação em plenário
0votos individuais registados
18intervenções no debate
3iniciativas ligadas
O percurso
22-05-2026 Baixa comissão especialidade Ver a votação
As votações
O debate · 18 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Chega 4
PS 4
CDS-PP 2
IL 2
BE 1
JPP 1
PCP 1
PSD 1
Livre 1
PAN 1
Debatidas em conjunto
Transportes públicos gratuitos para antigos combatentes
Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto
Alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)
Na comissão
08-07-2026 · Baixa comissão especialidade · Prejudicado · a AR não publicou o voto por partido