Projeto de Resolução 892/XVII

Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto

Autor: JPP

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

1votação em plenário

0votos individuais registados

18intervenções no debate

3iniciativas ligadas

O percurso

22-05-2026 Baixa comissão especialidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 22-05-2026

Aprovado

A favor 170

PSD 89

PS 58

IL 9

Livre 6

PCP 3

CDS-PP 2

BE 1

PAN 1

JPP 1

Abstenção 60

Chega 60

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 18 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 4

PS 4

CDS-PP 2

IL 2

BE 1

JPP 1

PCP 1

PSD 1

Livre 1

PAN 1

Debatidas em conjunto

PJL 153/XVII CH Votação final global · 17-07-2026Aprovado

Transportes públicos gratuitos para antigos combatentes

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 889/XVII CDS-PP, PSD Generalidade · 22-05-2026Aprovado

Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes

PJL 613/XVII BE Generalidade · 22-05-2026Rejeitado

Alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvos de antigos combatentes (altera a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprova o Estatuto do Antigo Combatente)

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

Na comissão

08-07-2026 · Baixa comissão especialidade · Prejudicado · a AR não publicou o voto por partido