Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) · 09-01-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Outros Projeto de Lei 349/XVII
Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
Autor: PS· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
2votações em plenário
0votos individuais registados
34intervenções no debate
11iniciativas ligadas
O percurso
20-02-2026 Votação na generalidade Ver a votação
As votações
Generalidade · 20-02-2026
Rejeitado
A favor 66
PS 58
Livre 6
PAN 1
JPP 1
Contra 160
PSD 89
Chega 60
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 4
PCP 3
BE 1
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
O debate · 34 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
PSD 6
PS 5
Governo 4
Chega 4
IL 4
Livre 3
PAN 3
CDS-PP 2
BE 1
JPP 1
PCP 1
Debatidas em conjunto
Estabelece a redução do IVA na construção de habitação
Benefícios fiscais para aumentar a oferta de habitação
Licenciamento de obras e urbanismo
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 €
Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional
Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas
Pela Criação do Código da Edificação
Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação
Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível
Na comissão
18-02-2026 · Nova apreciação comissão generalidade · Rejeitado