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Vista Aberta Parlamento
03.O que propõem

O que propõe e consegue aprovar cada partido?

O Governo aprovou 58 das 87 propostas de lei que apresentou. Na oposição, quem mais propôs foi o Chega (148, 10 aprovadas) e quem mais aprovou foi o PS (26 de 75).

Base: projetos e propostas de lei desta legislatura. “Aprovada” = aprovada na votação final global. Uma lei apresentada por vários partidos conta para cada um. Estar na oposição é propor muito e aprovar pouco: estes números mostram prioridades, não competência.

Cada quadrado é uma proposta de lei

  • Aprovada
  • Ainda não aprovada
GovernoApoiado por PSD e CDS-PP 58/ 87 Partido Social Democrata89 deputados 13/ 33 Chega60 deputados 10/ 148 Partido Socialista58 deputados 26/ 75 Iniciativa Liberal9 deputados 2/ 76 Livre6 deputados 3/ 109 Partido Comunista Português3 deputados 3/ 117 Centro Democrático Social - Partido Popular2 deputados 7/ 20 Bloco De Esquerda1 deputado 3/ 97 Pessoas-Animais-Natureza1 deputado 7/ 121 Juntos Pelo Povo1 deputado 1/ 28
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

Chega

O Chega apresentou 148 propostas de lei e aprovou 10. A matéria onde mais propõe é direitos, liberdades e garantias (51).

Onde propõe

Direitos, liberdades e garantias 4 / 51
Orçamento e finanças 1 / 28
Trabalho e segurança social 0 / 16
Saúde 0 / 11
Sem comissão 1 / 9
Agricultura e pescas 0 / 6
Infraestruturas, mobilidade e habitação 1 / 6
Educação e ciência 2 / 5
Cultura 0 / 4
Defesa 1 / 3
Reforma do Estado e poder local 0 / 3
Transparência e estatuto dos deputados 0 / 3
Economia 0 / 2
Ambiente e energia 0 / 1

Leis aprovadas (10)

Registo de Transparência da Representação de InteressesSem comissão · com outros partidos Transportes públicos gratuitos para antigos combatentesDefesa Proibição de ocultar o rosto em espaços públicosDireitos, liberdades e garantias Isenção de impostos nas compensações a vítimas de abusos sexuaisOrçamento e finanças · unânime Inclusão de estudantes com necessidades específicas no ensino superiorEducação e ciência Regime jurídico das universidades e politécnicosEducação e ciência Incentivos ao radioamadorismoInfraestruturas, mobilidade e habitação Regras do lobbying e registo na AssembleiaDireitos, liberdades e garantias Unidade de polícia de estrangeiros e fronteiras na PSPDireitos, liberdades e garantias Restrição das regras de entrada e permanência de estrangeirosDireitos, liberdades e garantias

Muitas propostas ainda estão em curso: nem aprovadas nem chumbadas. A matéria é a comissão parlamentar a que a AR distribuiu a proposta.