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Vista Aberta Parlamento
03.O que propõem

O que propõe e consegue aprovar cada partido?

O Governo aprovou 58 das 87 propostas de lei que apresentou. Na oposição, quem mais propôs foi o Chega (148, 10 aprovadas) e quem mais aprovou foi o PS (26 de 75).

Base: projetos e propostas de lei desta legislatura. “Aprovada” = aprovada na votação final global. Uma lei apresentada por vários partidos conta para cada um. Estar na oposição é propor muito e aprovar pouco: estes números mostram prioridades, não competência.

Cada quadrado é uma proposta de lei

  • Aprovada
  • Ainda não aprovada
GovernoApoiado por PSD e CDS-PP 58/ 87 Partido Social Democrata89 deputados 13/ 33 Chega60 deputados 10/ 148 Partido Socialista58 deputados 26/ 75 Iniciativa Liberal9 deputados 2/ 76 Livre6 deputados 3/ 109 Partido Comunista Português3 deputados 3/ 117 Centro Democrático Social - Partido Popular2 deputados 7/ 20 Bloco De Esquerda1 deputado 3/ 97 Pessoas-Animais-Natureza1 deputado 7/ 121 Juntos Pelo Povo1 deputado 1/ 28
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

Partido Social Democrata

O PSD apresentou 33 propostas de lei e aprovou 13. A matéria onde mais propõe é reforma do estado e poder local (12).

Onde propõe

Reforma do Estado e poder local 4 / 12
Direitos, liberdades e garantias 4 / 7
Saúde 0 / 5
Infraestruturas, mobilidade e habitação 3 / 4
Sem comissão 1 / 2
Orçamento e finanças 1 / 1
Economia 0 / 1
Ambiente e energia 0 / 1

Leis aprovadas (13)

Regras do TVDEInfraestruturas, mobilidade e habitação Registo de Transparência da Representação de InteressesSem comissão · com outros partidos IVA nas obras de reabilitação urbana (interpretação da lei)Orçamento e finanças · unânime Estatuto do apátrida (procedimento)Direitos, liberdades e garantias Regras do radioamadorismoInfraestruturas, mobilidade e habitação Semide passa a vila históricaReforma do Estado e poder local · com outros partidos · unânime Côja passa a vila históricaReforma do Estado e poder local · com outros partidos · unânime Silveira passa a vilaReforma do Estado e poder local · com outros partidos · unânime Transporte coletivo de criançasInfraestruturas, mobilidade e habitação Regras das prisões e da execução das penasDireitos, liberdades e garantias Registo de lobbying (representação de interesses)Direitos, liberdades e garantias Reforço da punição da ocupação ilegal de imóveisDireitos, liberdades e garantias Reposição de freguesias (alteração)Reforma do Estado e poder local

Muitas propostas ainda estão em curso: nem aprovadas nem chumbadas. A matéria é a comissão parlamentar a que a AR distribuiu a proposta.