03.O que propõem
O que propõe e consegue aprovar cada partido?
O Governo aprovou 58 das 87 propostas de lei que apresentou. Na oposição, quem mais propôs foi o Chega (148, 10 aprovadas) e quem mais aprovou foi o PS (26 de 75).
Base: projetos e propostas de lei desta legislatura. “Aprovada” = aprovada na votação final global. Uma lei apresentada por vários partidos conta para cada um. Estar na oposição é propor muito e aprovar pouco: estes números mostram prioridades, não competência.
Cada quadrado é uma proposta de lei
- Aprovada
- Ainda não aprovada
GovernoApoiado por PSD e CDS-PP 58/ 87
Partido Social Democrata89 deputados 13/ 33
Chega60 deputados 10/ 148
Partido Socialista58 deputados 26/ 75
Iniciativa Liberal9 deputados 2/ 76
Livre6 deputados 3/ 109
Partido Comunista Português3 deputados 3/ 117
Centro Democrático Social - Partido Popular2 deputados 7/ 20
Bloco De Esquerda1 deputado 3/ 97
Pessoas-Animais-Natureza1 deputado 7/ 121
Juntos Pelo Povo1 deputado 1/ 28
Partido Socialista
O PS apresentou 75 propostas de lei e aprovou 26. A matéria onde mais propõe é orçamento e finanças (11).
Onde propõe
Orçamento e finanças
2 / 11
Reforma do Estado e poder local
9 / 11
Direitos, liberdades e garantias
2 / 10
Trabalho e segurança social
2 / 8
Educação e ciência
3 / 7
Infraestruturas, mobilidade e habitação
1 / 6
Economia
0 / 5
Sem comissão
1 / 4
Agricultura e pescas
2 / 4
Ambiente e energia
1 / 3
Cultura
1 / 3
Saúde
2 / 2
Defesa
0 / 1
Leis aprovadas (26)
Carreira de medicina dentária no SNSSaúde · unânime Registo de Transparência da Representação de InteressesSem comissão · com outros partidos Estatuto jurídico do apátridaDireitos, liberdades e garantias Estudantes com necessidades específicas no ensino superiorEducação e ciência Programa «Voltar a Casa» para internamentos sociaisTrabalho e segurança social Suplemento para motoristas de agente únicoOrçamento e finanças Assistência pessoal gratuita a pessoas com deficiênciaTrabalho e segurança social Estatuto do Mecenato CulturalCultura Regime jurídico das universidades e politécnicosEducação e ciência Licenciamento do autoconsumo de energia renovávelAmbiente e energia Nogueira do Cravo passa a vilaReforma do Estado e poder local · unânime Cernache passa a vilaReforma do Estado e poder local · unânime Botão passa a vilaReforma do Estado e poder local · unânime Semide passa a vilaReforma do Estado e poder local · unânime Côja passa a vilaReforma do Estado e poder local · unânime Vila Cova de Alva passa a vilaReforma do Estado e poder local · unânime Regras de corte de árvoresAgricultura e pescas Vila de Punhe passa a vilaReforma do Estado e poder local Barcouço passa a vilaReforma do Estado e poder local · unânime Silveira passa a vilaReforma do Estado e poder local · unânime Direito ao esquecimento nos seguros de créditoOrçamento e finanças Instituições de ensino superior detidas por entidades públicasEducação e ciência Recuperação dos atrasos nas juntas médicasSaúde Portagens de pesados na A41, A19 e A8Infraestruturas, mobilidade e habitação Registo de lobbying (representação de interesses)Direitos, liberdades e garantias Comissão independente sobre os incêndios de agosto de 2025Agricultura e pescasMuitas propostas ainda estão em curso: nem aprovadas nem chumbadas. A matéria é a comissão parlamentar a que a AR distribuiu a proposta.